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Patrícia Santiago
Artigo ·
há 7 anos
Curatela do Idoso Incapaz - Documentos necessários para propositura da ação.
Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 25 anos
LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Código Civil ....
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